Tramita na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei 5563 de 2016, de autoria do Professor Sérgio de Oliveira (Deputado Suplente - PSD/PR), que prevê a obrigatoriedade de criação junto as praças de pedágios nas rodovias nacionais, de áreas específicas e gratuitas, para estacionamento de motor-casa, motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O Autor do Projeto de Lei justifica que essa iniciativa será mais uma contrapartida oferecida aos usuários pelo pagamento dos pedágios e contribuirá para maior segurança nas estradas e daquele que utilizam-se destes veículos.

O Deputado aponta também que alternativamente esses locais poderão ser explorados comercialmente por lanchonetes, restaurantes e outros serviços similares a serem utilizados pelos usuários das rodovias.

A matéria está em discussão na Comissão de Viação e Transportes sob a relatoria do Deputado Diego Andrade (PSD-MG – e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) que é quem deverá dar o parecer de mérito, se a proposta deve ou não tornar-se lei.

Em 2014, também de autoria do Deputado Professor Sérgio, uma proposta semelhante foi apresentada, porém arquivada no final da legislatura sem ter sido apreciada pelos parlamentares.

Em 2015, o Deputado Alan Rick, PRB/AC, fez proposta semelhante que foi rejeitada sob a alegação de que a proposta já havia sido contemplada pela Lei 13.303/2001 (Lei do Caminhoneiro) que prevê áreas de descanso nas proximidades das praças de pedágio com banheiro e estacionamento.

Como toda proposta legislativa, essa também passará por um amplo debate e sob análise de no mínimo três Comissões Temáticas na Câmara dos Deputados e depois no Senado.  Se obter parecer favorável nessas duas casas legislativas, a proposta irá para a sanção presidencial antes de virar lei. Este longo caminho só será trilhado com sucesso se tiver interesse do Parlamento e ampla manifestação daqueles que poderão ser beneficiados com a proposta.