AINDA PARALISADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

O Projeto de Lei 5094/2013, de autoria do Deputado Tiririca, que prevê financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida para aquisição de trailers e motor-homes pelas populações itinerantes, encontra-se paralisado na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando a votação do parecer do Deputado Aelton Freitas (PR/MG).

Esse projeto apresentado em 2013, recebeu parecer favorável do Deputado Paulo Foletto (PSB/ES) na Comissão de Desenvolvimento Urbano.  Foi enviado para análise na Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator Deputado Aelton Freitas também apresentou parecer pela aprovação da proposta.  Mas seu parecer ainda está pendente de aprovação na Comissão.

Uma vez vencida essa etapa, o projeto de lei será então analisado pelo Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC). E como é terminativo nas comissões, ou seja, não precisa passar pela apreciação do Plenário, a proposta, se também for aprovada na CCJC, seguirá então para ser deliberado pelo Senado Federal.

 Apesar de já contar com 3 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, os fatos indicam que em 2016 dificilmente seja dada alguma atenção a esse tema. E como, além da CCJC, ainda falta o exame pelo Senado, para o projeto virar lei, se virar, vai demorar ainda muito tempo.